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IR 2026: Receita Federal exige declaração de ganhos com bets — prazo vai até 29 de maio
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IR 2026: Receita Federal exige declaração de ganhos com bets — prazo vai até 29 de maio

Redação Portal iGaming·25 mar 2026·2 min de leitura·Fonte: Governo Federal

Apostadores que tiveram lucro em plataformas de bets em 2025 precisam declarar ao Fisco. Receita confirma alíquota de 15% sobre prêmio líquido e inclui saldos em plataformas como bens a declarar.

Bets entram de vez no Imposto de Renda 2026

A temporada do Imposto de Renda 2026 começou em 23 de março e vai até 29 de maio de 2026. Para apostadores que tiveram ganhos com bets ao longo de 2025, há uma novidade importante: a Receita Federal exige a declaração obrigatória de rendimentos obtidos em apostas de quota fixa.

A Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 define que "rendimentos obtidos no segmento de apostas fixas (bets) deverão ser informados pelo contribuinte, assim como eventuais saldos nessas plataformas". Ou seja: não é só o lucro — o saldo mantido nas plataformas também entra na declaração como "bens e direitos".

Como funciona a tributação

A regra aplicável aos ganhos com apostas esportivas é diferente da tributação sobre salários:

  • Alíquota: 15% de IRPF sobre o prêmio líquido
  • Base de cálculo: valor recebido menos o valor apostado (prêmio bruto menos custo da aposta)
  • Retenção na fonte: para apostas em plataformas nacionais licenciadas, o imposto é retido pela operadora no momento do saque
  • Plataformas estrangeiras: o apostador deve recolher o imposto via carnê-leão mensalmente

O que declarar e onde

Na prática, o apostador precisa observar três pontos:

  1. Rendimentos: Informe os ganhos líquidos na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva"
  2. Saldo em plataformas nacionais: Declare em "Bens e Direitos", código 99 (outros bens)
  3. Saldo em plataformas estrangeiras: Declare em "Bens e Direitos" como ativo no exterior

Para quem usou apenas plataformas licenciadas brasileiras e teve o imposto retido na fonte, a declaração é simplificada — o valor já vem pré-preenchido caso a operadora tenha informado ao Fisco corretamente.

Atenção: Receita vai cruzar dados

Com 186 operadoras regulamentadas e obrigadas a reportar movimentações, a Receita Federal tem acesso direto às transações das plataformas legalizadas. O cruzamento com dados bancários — especialmente via PIX — cria uma malha fina eficiente. Quem não declarar ou subdeclarar corre risco real de cair na malha.

O prazo de entrega é 29 de maio. O primeiro lote de restituições sai na mesma data para quem entregou sem pendências. A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026.

Para quem tem dúvidas específicas sobre apostas internacionais ou operações mais complexas, o ideal é consultar um contador com experiência em rendimentos digitais.

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