BPX Bets sai da liminar e entra no mercado regulado de vez
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou no Diário Oficial da União a Portaria SPA/MF nº 797/2026, autorizando a BPX Bets Sports Group Ltda a explorar apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. A licença tem validade até 31 de dezembro de 2029.
Com a portaria, a empresa passa a operar regularmente as marcas Vaidebet, Betpix365 e Obabet — todas conhecidas do público apostador brasileiro.
A história da BPX no mercado brasileiro
A trajetória da BPX Bets no Brasil é peculiar. Em março de 2025, a empresa havia obtido autorização da SPA-MF não pelo processo regular de licenciamento, mas por força de uma liminar judicial concedida pelo desembargador Federal Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no processo nº 1005404-58.2025.4.01.3400.
Ou seja: a Vaidebet, Betpix365 e Obabet operavam legalmente no Brasil há um ano, mas com status provisório vinculado a decisão judicial. Agora a situação está regularizada via processo administrativo convencional.
Quem assinou a portaria
A portaria foi assinada por Daniele Correa Cardoso, secretária substituta de Prêmios e Apostas. O nome é relevante: Cardoso foi confirmada como secretária titular da SPA pelo novo ministro da Fazenda Dario Durigan em 24 de março — sinalização de continuidade regulatória na transição do ministério.
O tamanho atual do mercado
Com a regularização da BPX, o mercado regulado brasileiro conta agora com:
- 85 empresas autorizadas
- 87 licenças operacionais (85 regulares + 2 por decisão judicial)
- 193 marcas operando no mercado nacional
O dado das 2 licenças por decisão judicial é relevante — indica que além da BPX, ao menos outra operadora ainda mantém autorização via liminar, situação que tende a ser regularizada ao longo de 2026 conforme a SPA avança nos processos administrativos.
Para apostadores, a regularização definitiva da Vaidebet e Betpix365 significa mais segurança: as plataformas agora estão plenamente sujeitas às regras da SPA, incluindo proteção ao consumidor, jogo responsável e obrigações de reporte financeiro.
