Regulamentação, compliance, licenciamento e tudo sobre o mercado B2B de iGaming no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou o Grupo Aposta Ganha a operar uma segunda plataforma, a Receba.bet, por meio da Portaria SPA/MF nº 807/2026. A movimentação sinaliza tendência de grandes operadores expandirem para múltiplas marcas no mercado brasileiro.
Fonte: Governo Federal
A Instrução Normativa 2.312, publicada em março de 2026, obriga apostadores a informar rendimentos de bets na declaração do IR. Ganhos acima de R$ 28.467,20 estão sujeitos a 15% de tributação e a Receita amplia controle cruzado com as operadoras.
Fonte: Governo Federal
A Secretaria de Prêmios e Apostas atingiu 185 operadoras autorizadas em março de 2026 e publicou portaria reorganizando os códigos de arrecadação via DARF. Setor vive momento de consolidação regulatória após dois anos de implementação da Lei 14.790/2023.
Fonte: Governo Federal
Lei nº 15.358/2026, sancionada por Lula em 24 de março e publicada no DOU no dia seguinte, endurece regras para apostas de quota fixa vinculadas ao crime organizado. Setor regulamentado celebra; mercado ilegal no alvo.
Fonte: Agência Brasil
Câmara aprovou em março a PEC da Segurança com texto que menciona bets pela primeira vez na Constituição brasileira. Setor celebra legitimação, mas derrota em relação ao teto tributário gera apreensão.
Fonte: Folha de S.Paulo
Receita Federal registra alta de 236% na arrecadação com casas de apostas em janeiro e fevereiro de 2026 frente ao mesmo período de 2025. Governo projeta R$ 4,4 bilhões com nova tributação de bets, fintechs e JCP.
Fonte: Poder360
Portaria SPA/MF nº 784/2026 cria o código de receita 9197 para recolhimento unificado via DARF das contribuições de operadoras de apostas. Nova regra entra em vigor em 1º de abril.
Fonte: Yogonet
Apenas 12 dos 20 clubes da Série A exibem casas de apostas como patrocinadoras máster em 2026, contra 18 em 2025. Regulamentação e aumento de impostos forçam operadoras a redefinir estratégias de marketing.
Fonte: Poder360
PT lança Fernando Haddad como pré-candidato ao governo de São Paulo. Saída do ministro que regulamentou o mercado de apostas coloca Dario Durigan no comando da Fazenda e levanta dúvidas sobre continuidade regulatória.
Fonte: CNN Brasil
Receita Federal confirma explosão na arrecadação com casas de apostas regulamentadas, impulsionada pela consolidação do mercado após a regulação de 2025. Carga tributária vai subir progressivamente até 15% em 2028.
Fonte: Poder360Mostrando 10 de 72 artigos
