R$ 2,5 bilhões em dois meses: o setor de apostas como máquina fiscal
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (25) os dados de arrecadação do primeiro bimestre de 2026 — e os números do setor de apostas de quota fixa são expressivos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva arrecadou R$ 2,5 bilhões em tributos provenientes das casas de apostas em janeiro e fevereiro, um salto de 236% em comparação com os R$ 756 milhões registrados no mesmo período de 2025.
Os dados foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026. O resultado faz parte de uma arrecadação federal recorde de R$ 222,1 bilhões em fevereiro, impulsionada também por IOF, IRRF e renda de apostas.
Janeiro forte, fevereiro com Carnaval
O detalhamento mensal mostra que janeiro registrou receita de R$ 1,49 bilhão, enquanto fevereiro totalizou R$ 1,04 bilhão — uma redução de 30,2% entre os dois meses. A queda é atribuída a dois fatores sazonais: o Carnaval, que reduz a atividade econômica em fevereiro, e o início dos campeonatos estaduais de futebol em janeiro, que tradicionalmente aquece o volume de apostas esportivas.
A comparação com 2025 é ainda mais reveladora. No primeiro bimestre do ano passado, o mercado regulado ainda era incipiente — a regulamentação havia entrado em vigor em janeiro de 2025 e muitas operadoras ainda estavam em processo de adequação. A formalização do mercado ao longo de 2025 ampliou significativamente a base tributável e permitiu à Receita Federal identificar receitas que antes estavam fora do seu alcance.
Projeção de R$ 4,4 bilhões no ano
Olhando para o restante de 2026, as projeções são ainda mais ambiciosas. O governo estima que as mudanças tributárias aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2025 — que incluem o aumento da alíquota sobre bets, a elevação da CSLL para fintechs e a tributação de JCP — gerarão R$ 4,4 bilhões adicionais aos cofres da União.
A legislação aprovada pelo Congresso prevê aumento gradual da carga tributária sobre as casas de apostas: 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A alíquota anterior era de 12%. O incremento é resultado da Lei Complementar nº 224/2025, sancionada pelo presidente Lula no final do ano passado.
Combinadas com a redução de benefícios fiscais e a tributação de fintechs e JCP, as medidas fiscais devem produzir um impacto total de R$ 20,9 bilhões em 2026 — um pilar central do esforço da equipe econômica para reduzir o desequilíbrio das contas públicas.
Consolidação do mercado regulado
Para o setor de iGaming, os números confirmam duas tendências. A primeira é que a regulamentação está funcionando como instrumento de formalização: a migração de apostadores de plataformas ilegais para operadoras licenciadas está se traduzindo em arrecadação tributária crescente. A segunda é que o governo enxerga o setor como fonte fiscal estratégica — o que, para as operadoras, significa que novas rodadas de aumento tributário não podem ser descartadas.
Com 185 plataformas autorizadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o segundo ano de operação regulada em curso, o mercado brasileiro de apostas está consolidando sua posição como um dos maiores do mundo em volume — e, cada vez mais, em arrecadação fiscal.
