A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (24) os dados de arrecadação do primeiro bimestre de 2026: as casas de apostas online renderam R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos entre janeiro e fevereiro — alta de 236% sobre os R$ 756 milhões arrecadados no mesmo período de 2025. O dado consolida o mercado regulado como uma das maiores fontes de crescimento de receita do governo Lula neste início de ano.
Como os números se compõem
Em janeiro, o governo já havia comemorado a arrecadação de R$ 1,5 bilhão — número que à época foi anunciado como recorde. Fevereiro adicionou R$ 1,0 bilhão ao total, fechando o bimestre em R$ 2,5 bilhões. A Receita Federal atribui o crescimento à "consolidação da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, com a entrada em vigor das regras para a operação regular das empresas no país".
A formalização do mercado tem papel central no salto: ao exigir licenciamento, integração ao SIGAP e CNPJ ativo no Brasil, a regulamentação trouxe para dentro do radar tributário receitas que antes circulavam por plataformas offshore — invisíveis à Receita Federal.
A alíquota que vai subir
Os dados de 2026 foram calculados com a alíquota de 12% sobre a GGR (Gross Gaming Revenue) vigente em 2025. Em dezembro, o Congresso aprovou o PLP 128/2025, que estabelece um escalonamento progressivo: 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028. O aumento gradual deve incrementar ainda mais a arrecadação nos próximos anos, mesmo sem crescimento adicional do mercado.
Para contextualizar: com R$ 2,5 bilhões em dois meses, a projeção anualizada seria de aproximadamente R$ 15 bilhões — bem dentro do intervalo de R$ 13 a 18 bilhões que analistas projetam para o ano cheio, considerando sazonalidade e o impacto da Copa do Mundo em junho e julho.
O paradoxo político
Os dados chegam em momento delicado para o setor. Na mesma semana em que a Receita confirma o salto de 236% na arrecadação, o vice-presidente Alckmin sinalizou "novo aperto" regulatório nas plataformas e a deputada Tabata Amaral apresentou o PL 1172/2026 para banir toda publicidade digital de apostas.
O contraste é revelador da tensão que o mercado de iGaming enfrenta no Brasil: quanto mais arrecada, mais visível se torna — e mais atrai atenção regulatória e política. O setor faturou R$ 2,5 bilhões para o Fisco em dois meses, mas ainda precisa provar que não está faturando às custas da saúde financeira e mental dos apostadores.
Novo código tributário a partir de abril
Em paralelo ao anúncio dos dados, a SPA publicou portaria assinada pela secretária Daniele Correa Cardoso definindo novo código para pagamento de impostos pelas operadoras, válido a partir de 1º de abril de 2026. A medida é parte da normalização administrativa do setor, que ainda está ajustando processos de compliance fiscal após o primeiro ano completo de operação regulada.
