A SPA publicou portarias autorizando alterações societárias de operadoras licenciadas, como mudanças de denominação social. Movimentos como estes são comuns em mercados maduros e demonstram que o arcabouço regulatório contempla a dinâmica empresarial.
Alterações de denominação, composição societária e transferências de licenças são procedimentos previstos nas normas da SPA, desde que submetidos à aprovação prévia e acompanhados de documentação de compliance.
O mercado conta com 186 empresas, 186 licenças e 191 marcas. A terceira rodada de autorizações está prevista para o 2º semestre de 2026. O processo de licenciamento exige outorga de R$ 30 milhões por licença, além de comprovação de idoneidade e capacidade técnica.
As portarias da SPA são publicadas no Diário Oficial da União e assinadas pela Secretária-Adjunta Daniele Correa Cardoso, que também participou da keynote do SBC Summit Rio.
Fontes: Diário Oficial da União | SPA/Ministério da Fazenda
