A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou na primeira semana de março um texto que propõe a proibição de publicidade de apostas online em meios de comunicação, redes sociais e patrocínios esportivos. O projeto segue para votação no plenário e, se aprovado, pode transformar radicalmente a dinâmica comercial do mercado brasileiro de iGaming.
O texto aprovado prevê restrições amplas: proibição de anúncios em TV, rádio, internet e mídia impressa; vedação de patrocínio a equipes e eventos esportivos; proibição de uso de celebridades e influenciadores; e restrição de bônus e promoções direcionadas a novos clientes. A proposta prevê um período de transição de 12 meses para contratos vigentes.
O mercado reagiu com preocupação. Representantes de operadoras argumentam que a proibição total de publicidade favorece operadores ilegais, que não estariam sujeitos às restrições. "Regulação de publicidade é necessária e bem-vinda, mas proibição total é contraproducente. O apostador precisa saber quais plataformas são legais e seguras", afirmou um executivo de uma das maiores operadoras do país, sob condição de anonimato.
A IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) posicionou-se a favor de regulação rigorosa da publicidade, mas contra a proibição total, citando o exemplo do Reino Unido, onde restrições graduais têm mostrado resultados sem eliminar completamente a comunicação comercial. O debate reflete tensão entre proteção ao consumidor e viabilidade comercial de um mercado que arrecadou R$ 1,5 bilhão em impostos apenas em janeiro de 2026. A votação no plenário do Senado deve ocorrer até o final de março.
A proposta insere-se em um contexto mais amplo de debate global sobre publicidade de apostas. Em diversos países, a saturação de anúncios de casas de apostas gerou backlash social e regulatório, levando a restrições progressivas. Na Itália, o "Decreto Dignidade" de 2018 baniu completamente a publicidade de apostas, gerando efeitos controversos que são estudados por reguladores de todo o mundo — incluindo os legisladores brasileiros que elaboraram o projeto em discussão no Senado.
A experiência italiana é particularmente relevante para o debate brasileiro. Após a proibição total, o mercado italiano não registrou redução significativa na prevalência de jogo problemático — principal justificativa para a medida. Por outro lado, operadores legais reportaram queda de 15% a 20% na aquisição de novos clientes, enquanto o mercado ilegal, que não respeita a proibição, manteve ou aumentou sua fatia. Estudos acadêmicos sobre o caso italiano concluíram que a proibição total teve "efeitos assimétricos", prejudicando mais o mercado regulado do que o ilegal.
No Brasil, o impacto potencial sobre o esporte seria substancial. Atualmente, 20 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão possuem patrocínio de casas de apostas, com contratos que somam mais de R$ 800 milhões anuais. Para muitos clubes — especialmente os de menor expressão financeira —, esses patrocínios representam entre 30% e 50% da receita total. A proibição, mesmo com transição de 12 meses, poderia criar um déficit financeiro significativo no futebol brasileiro.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestou preocupação com a proposta, argumentando que ela "ameaça a sustentabilidade financeira do futebol brasileiro em um momento de profissionalização e crescimento". Clubes das séries B, C e D, onde os patrocínios de bets frequentemente representam a maior fonte de receita, seriam os mais afetados. O impacto se estenderia a outras modalidades: vôlei, basquete, MMA e automobilismo também dependem crescentemente de patrocínios do setor.
Do ponto de vista jurídico, a constitucionalidade da proibição total é questionada por tributaristas e constitucionalistas. O argumento central é que a publicidade comercial é protegida pela liberdade de expressão econômica prevista na Constituição, e sua restrição total exigiria justificativa proporcional — teste que, segundo críticos, a proposta não satisfaz adequadamente, especialmente diante da existência de alternativas menos restritivas, como a regulação detalhada de horários, conteúdos e público-alvo.
Defensores da proibição, por sua vez, apontam dados preocupantes sobre o impacto da publicidade no público jovem e vulnerável. Pesquisas indicam que 78% dos jovens entre 18 e 24 anos são expostos a anúncios de apostas diariamente nas redes sociais, e que a exposição frequente está correlacionada com maior probabilidade de início precoce na atividade. O Ministério da Saúde apoiou formalmente o projeto, citando o aumento de 40% nas buscas por tratamento de ludopatia entre 2024 e 2025.
O mercado financeiro acompanha o desenrolar legislativo com atenção. Operadoras listadas em bolsas internacionais com exposição significativa ao Brasil viram suas ações oscilarem nos dias seguintes à aprovação na Comissão. Analistas do setor avaliam que, mesmo que a proibição total não seja aprovada no plenário, é provável que alguma forma de restrição significativa à publicidade seja implementada ainda em 2026, o que exigirá adaptação das estratégias de marketing de todas as operadoras.
A expectativa é que o plenário do Senado vote o projeto até o final de março. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará lobby intenso tanto de operadoras quanto de organizações de saúde pública. O desfecho desse debate terá implicações profundas não apenas para o setor de iGaming, mas para toda a cadeia econômica que gravita em torno da publicidade de apostas no Brasil.
