O setor de apostas no Brasil chega a 2026 com dois movimentos concomitantes: de um lado, o rigor da fiscalização sobre operadores licenciados e o combate ao mercado ilegal; de outro, a expectativa pelo avanço da legalização de cassinos físicos no Congresso Nacional. A análise do portal Brasil em Folhas mapeia os principais desafios e oportunidades para o segundo ano do mercado regulado.
Fiscalização em alta
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) intensificou a fiscalização sobre operadoras licenciadas em 2026. Inspeções técnicas regulares verificam o cumprimento de requisitos como servidores em território brasileiro, integração ao SIGAP, programas de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro. Operadoras que apresentam irregularidades recebem notificações e têm prazo para correção, sob pena de multa ou suspensão da licença.
O combate ao mercado ilegal também se intensificou. A Anatel mantém programa contínuo de bloqueio de domínios irregulares, com mais de 25 mil sites já bloqueados desde o início da regulamentação. A Polícia Federal abriu investigações sobre operações de grande porte que continuam a atuar sem licença, algumas delas ligadas a esquemas de lavagem de dinheiro e crime organizado.
Fila de licenças
Mais de 50 pedidos de licença aguardam análise pela SPA, criando uma fila que preocupa empresas que investiram recursos significativos para se adequar às exigências regulatórias. A SPA informou que está ampliando sua equipe técnica para acelerar a análise dos pedidos, mas o processo é naturalmente complexo e envolve verificações de idoneidade financeira, técnica e jurídica.
A demora na concessão de licenças cria uma situação paradoxal: empresas que cumprem todos os requisitos aguardam autorização enquanto operadores ilegais continuam a atuar sem qualquer processo de licenciamento. O setor pressiona por prazos mais ágeis e previsibilidade no processo regulatório.
O impasse dos cassinos
A legalização de cassinos físicos no Brasil permanece como um dos temas mais debatidos no Congresso. O projeto de lei que autoriza a instalação de cassinos em resorts integrados avançou em comissões, mas enfrenta resistência de setores religiosos e de saúde pública. Defensores argumentam que cassinos físicos gerariam empregos, turismo e arrecadação; opositores citam riscos sociais e de dependência.
O debate sobre cassinos físicos está intimamente ligado ao mercado de iGaming. Operadores online já licenciados poderiam ter vantagem competitiva caso os cassinos sejam legalizados, pois a legislação em discussão prevê que licenças de cassino físico sejam preferencialmente concedidas a empresas com histórico de operação regulada no Brasil.
Para 2026, a expectativa é que o Congresso vote o projeto até o segundo semestre, embora observadores políticos não apostem em aprovação antes das eleições municipais. O tema permanece como uma das grandes indefinições do marco regulatório de jogos e apostas no Brasil.
