A América Latina vive uma onda de regulamentação do mercado de apostas sem precedentes. Segundo relatório da consultoria especializada iGaming LATAM Report, publicado em março de 2026, 78% do mercado regional já opera sob algum marco regulatório formal — número que era inferior a 40% em 2023. No centro dessa transformação está o Brasil, que rapidamente se tornou referência obrigatória para países que buscam criar seus próprios arcabouços regulatórios.
O modelo brasileiro como exportação regulatória
Nos últimos dois meses, delegações oficiais de Peru, Chile, Equador e Paraguai visitaram a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em Brasília para conhecer em detalhe o modelo da Lei 14.790/2023. O interesse é compreensível: o Brasil implementou em tempo recorde um sistema de licenciamento, tributação e fiscalização que se tornou operacional em escala — algo que países menores teriam dificuldade de desenvolver sem referências externas.
Os elementos do modelo brasileiro mais valorizados pelos visitantes internacionais são: o sistema de outorga de licença com critérios técnicos claros (R$ 30 milhões de taxa, capital mínimo comprovado, regularidade fiscal); a tributação sobre GGR com alíquota definida em lei; o sistema de autoexclusão integrado com identificação nacional (Gov.br); e a parceria público-privada para fiscalização de sites ilegais via Anatel.
"O Brasil fez o que muitos países levam uma década para fazer em menos de dois anos. Erros aconteceram, ajustes foram necessários, mas a estrutura básica está funcionando", avaliou Pablo Seijas, consultor de regulação da Asociación Latinoamericana de Juegos y Apuestas (ALAJA). "Outros países da região têm a oportunidade de aprender com os acertos e os erros brasileiros para implementar modelos ainda mais eficientes."
Colômbia e México: dois caminhos diferentes
A Colômbia, que regula apostas online desde 2016 via Coljuegos, é frequentemente citada como o mercado mais maduro da região. Com 7 milhões de apostadores ativos e crescimento de 30% ao ano, o país latino-americano de maior experiência regulatória é também o principal destino das operadoras brasileiras em expansão regional. O modelo colombiano, baseado em concessões estaduais e tributação mais baixa que o brasileiro (12% de GGR), serve de contraponto para o debate sobre calibragem tributária.
O México representa o maior mercado potencial da região. Com 130 milhões de habitantes e regulação apenas estadual (sem lei federal unificada), o país é o "prêmio" que todos os grandes operadores — brasileiros e internacionais — disputam. A aprovação de uma lei federal de apostas no México, debatida no Congresso desde 2024, definiria o maior mercado regulado da América Latina após o Brasil.
Riscos da expansão regional
A onda regulatória traz oportunidades, mas também riscos. A fragmentação regulatória — com cada país criando suas próprias regras — aumenta o custo de compliance para operadoras que querem atuar regionalmente. Uma operadora licenciada no Brasil precisa de licenças separadas na Colômbia, Argentina e México, cada uma com requisitos técnicos, financeiros e operacionais distintos.
Iniciativas de harmonização regulatória regional, como as discutidas no âmbito da Aliança do Pacífico e do Mercosul, ainda estão em estágio embrionário. Mas o crescimento do mercado regional — estimado em US$ 15 bilhões até 2028 — já é suficiente para justificar o investimento em compliance multi-jurisdicional. O Brasil, como mercado dominante e referência regulatória, terá papel central na definição de como essa harmonização vai se concretizar.
